Termos de Uso

A missão da Estilinga é ajudar pessoas empreendedoras a lançarem suas startups e produtos para uma comunidade de apoiadores e early adopters, e assim receber feedback rápido e alcançar os primeiros clientes.

Nesta página, listamos as condições e termos legais aplicáveis às pessoas que usam nossos serviços.

Estes termos podem sofrer atualizações de tempos em tempos. Por isso, sugerimos que você leia-os regularmente. Caso surjam dúvidas ou sugestões, fique à vontade para enviar um email para suporte@estilinga.com.

1. Definição das partes

PLATAFORMA refere-se à plataforma Estilinga (estilinga.com) de responsabilidade da empresa Lefty Ventures Desenvolvimento de Produtos e Negócios Digitais Ltda, pessoa jurídica devidamente registrada no Brasil.

USUÁRIA refere-se à pessoa, maior de 18 anos, cadastrada na PLATAFORMA, que possui uma Conta de Usuária.

VISITANTE refere-se à pessoa que acessa páginas públicas (aquelas disponíveis sem a necessidade de um cadastro) hospedadas pela PLATAFORMA.

2. Definição dos serviços prestados

Ao utilizar estes serviços, a USUÁRIA e VISITANTE compreendem e aceitam que suas postagens, conteúdos e/ou informações pessoais poderão ser armazenadas, disponibilizadas e manipuladas por empresas terceiras, estando elas registradas em território brasileiro ou não, contratas pela PLATAFORMA para a prestação de serviços. Assim, ao utilizar os serviços da PLATAFORMA, que podem ou não envolver os serviços de um fornecedor terceirizado, as informações da USUÁRIA e da VISITANTE podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Abaixo há uma lista com alguns dos nossos fornecedores terceirizados com links para suas respectivas políticas de privacidade:

2.1. Publicação de conteúdos

A PLATAFORMA oferece o serviço de publicação de conteúdos criados exclusivamente através das ferramentas de criação de conteúdos oferecidas pela PLATAFORMA.

Os conteúdos podem ser hospedados, pela PLATAFORMA, em servidores e infraestrutura de terceiros, estando ou não em território brasileiro.

2.3. Restrições

É necessário ter 18 anos ou mais para usar qualquer serviço da PLATAFORMA.

Não é permitido o uso dos serviços e/ou ferramentas da PLATAFORMA para a criação de conteúdos relacionados à atividades ilegais, nudez, pornografia, conteúdo perturbador e/ou violência.

Caso a USUÁRIA adicione, crie, edite, disponibilize, hospede, gerencie e/ou publique conteúdos inadequados (como, por exemplo, os descritos acima), a PLATAFORMA poderá bloquear e excluir os conteúdos, podendo banir a USUÁRIA da PLATAFORMA (removendo-lhe a conta), e ainda tomar as devidas medidas legais, sem que precise ressarcir qualquer valor pago à PLATAFORMA pela prestação do serviço.

2.4. Limitações dos serviços

A plataforma persegue a meta de manter a disponibilidade (uptime) dos serviços contratados 98% do tempo. Vale ressaltar que tal disponibilidade depende da disponibilidade de serviços de terceiros e está sujeita a imprevistos e causas naturais, que fogem do controle e responsabilidade da PLATAFORMA.

3. Conteúdo e titularidade

Todo conteúdo adicionado, criado, editado, disponibilizado, hospedado, gerenciado e/ou publicado pela USUÁRIA da PLATAFORMA é de responsabilidade da USUÁRIA. A PLATAFORMA não reivindica direitos de propriedade sobre o conteúdo da USUÁRIA.

Ao adicionar, criar, editar, disponibilizar, hospedar, gerenciar e/ou publicar conteúdos através da PLATAFORMA, a USUÁRIA declara que detém a autoria, propriedade e/ou autorização de uso (por meios documentais) sobre o conteúdo.

Ao adicionar, criar, editar, disponibilizar, hospedar, gerenciar e/ou publicar conteúdos através da PLATAFORMA, a USUÁRIA declara que está ciente de que a PLATAFORMA, para oferecer o serviço, precisará copiar, transferir, mover, disponibilizar, hospedar e/ou manipular o conteúdo, inclusive, fornecendo-o à terceiros.

Ao usar os serviços da PLATAFORMA, a USUÁRIA autoriza — por tempo indeterminado, gratuitamente e sem a necessidade de solicitação ou comunicação prévia — a PLATAFORMA a usar os conteúdos, em partes ou integralmente, para fins de divulgação, publicidade, marketing, instrução, comunicação e melhoria dos serviços e produtos.

4. Responsabilidades

4.1. Responsabilidades da Plataforma

A PLATAFORMA é responsável por:

  • Prover os serviços prestados;
  • Perseguir a meta de manter os serviços online 98% do tempo;
  • Coletar, processar e armazenar de forma segura as informações pessoais da USUÁRIA;
  • Apurar suspeitas de uso indevido das funcionalidades e serviços da PLATAFORMA ou infração contra os Termos de Uso e Política de Privacidade dentro dos limites dos serviços prestados e finalidades da PLATAFORMA;
  • Responder dúvidas e pedidos de suporte da USUÁRIA dentro dos limites dos serviços prestados e finalidades da PLATAFORMA;
  • Manter suas informações de contato atualizadas.

A PLATAFORMA não é responsável por:

  • Nenhum conteúdo (independente do formato) adicionado, criado, editado, disponibilizado, hospedado, gerenciado e/ou publicado pela USUÁRIA através dos serviços da PLATAFORMA;
  • Manter e/ou garantir serviços de terceiros, mesmo aqueles necessários para a manutenção dos serviços prestados pela PLATAFORMA;
  • Verificar a validade e/ou veracidade das informações fornecidas pela USUÁRIA;
  • Mal uso dos serviços e/ou ferramentas fornecidos pela PLATAFORMA;
  • Verificar direitos autorais e/ou de propriedade de conteúdos adicionados, criados, editados, disponibilizados, hospedados, gerenciados e/ou publicados pela USUÁRIA através dos serviços da PLATAFORMA;
  • Manter conteúdos e/ou sites adicionados, criados, editados, disponibilizados, hospedados, gerenciados e/ou publicados pela USUÁRIA, através dos serviços da PLATAFORMA, quando não houver o pagamento pelos serviços prestados ou após o vencimento do período pago.

4.2. Responsabilidades da USUÁRIA

A USUÁRIA é responsável por:

  • Todo o conteúdo adicionado, criado, editado, disponibilizado, hospedado, gerenciado e/ou publicado por meio de sua conta de USUÁRIA;
  • Jamais publicar conteúdo ilegal, pornográfico ou perturbador; e jamais publicar conteúdo de terceiros, sem prévia autorização documental;
  • Assumir integralmente a responsabilidade pelos conteúdos publicados e pelo uso das funcionalidades e serviços da PLATAFORMA;
  • Seguir as recomendações e instruções descritas nos Termos de Uso, nas interfaces e na Política de Privacidade;
  • Proteger suas informações de acesso, jamais fornecendo sua senha a terceiros e renovando-a periodicamente ou sempre que necessário;
  • Jamais usar as ferramentas e serviços da PLATAFORMA para divulgar, apoiar ou praticar atividade ilegais;
  • Pagar em dia pelos serviços prestados pela PLATAFORMA;
  • Verificar o prazo de vencimento da prestação do serviço da PLATAFORMA e renovar sua contratação, caso deseje, para evitar o interrompimento dos serviços;
  • Responder às solicitações e contatos da equipe da PLATAFORMA;
  • Manter suas informações de contato atualizadas.

6. Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento dos serviços, a PLATAFORMA irá excluir a conta de USUÁRIA e qualquer informação, site e/ou conteúdo vinculado a ela nos limites da capacidade operacional e técnica da PLATAFORMA.

A PLATAFORMA tem o direito de interromper e/ou cancelar a prestação dos serviços a qualquer usuário e a qualquer tempo.

Em caso de término ou interrupção dos serviços por parte da PLATAFORMA, a USUÁRIA receberá uma notificação pelo email cadastrado 30 dias antes da interrupção dos serviços e também será ressarcida no valor pago, proporcionalmente ao período restante dos serviços contratados que não serão prestados pela PLATAFORMA.

Para solicitar o cancelamento, basta enviar um email para suporte@estilinga.com com seus dados de cadastro (nome e email). A PLATAFORMA responderá a solicitação em até 2 dias úteis.

7. Serviços de terceiros

A PLATAFORMA usa serviços de terceiros, como por exemplo: serviço de computação em nuvem, serviços de telemetria, serviços de manutenção e registro de domínios, etc. O uso destes serviços é necessário para o oferecimento dos serviços prestados pela PLATAFORMA à USUÁRIA.

Apesar da PLATAFORMA adotar boas práticas para a seleção e contratação de serviços de terceiros, a PLATAFORMA não se responsabiliza pelo funcionamento e manutenção destes serviços.

Ao utilizar os serviços da PLATAFORMA, a USUÁRIA compreende e aceita que seus sites, conteúdos e/ou informações pessoais poderão ser armazenadas, disponibilizadas e manipuladas por empresas terceiras, estando elas registradas em território brasileiro ou não, contratas pela PLATAFORMA para a prestação dos serviços.

8. Conduta dolosa e direitos autorais

Ao utilizar os serviços da PLATAFORMA, você pode se expor a conteúdos e/ou sites de terceiros que podem ser ofensivos, questionáveis ou até ilegais. Você, pelo presente, renuncia a qualquer direito legal ou equitativo e a qualquer medida de reparação a que faça jus perante a PLATAFORMA em relação à referida exposição.

Se você acreditar que outra USUÁRIA ou um serviço de terceiro apresente comportamento inadequado ou utilização indevida de qualquer serviço da PLATAFORMA, pedimos que denuncie imediatamente essa outra USUÁRIA ou serviço de terceiros à PLATAFORMA, através do email: denuncia@estilinga.com. Você concorda que sua denúncia não implica qualquer responsabilidade por parte da PLATAFORMA, e que a PLATAFORMA poderá considerar a denúncia e tomar providências, abster-se de qualquer ação ou solicitar informações ou documentos adicionais antes de agir, a seu exclusivo critério.

A PLATAFORMA não autoriza e não compactua com condutas dolosas e/ou infração de direitos autorais e/ou de propriedade por parte da USUÁRIA.

Se a USUÁRIA e/ou VISITANTE acreditar que seu trabalho tenha sido copiado ou utilizado de forma que constitua uma violação de direitos autorais, ela poderá notificar a PLATAFORMA de tal violação enviando, para denuncia@estilinga.com, as seguintes informações: (1) dados para contato com a pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; (2) descrição da obra com direitos autorais reservados que alega-se terem sido violados; (3) descrição do material que supostamente está violando ou está sujeito a violar direitos e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desabilitado, com informações suficientes para permitirem à PLATAFORMA localizá-lo (incluindo o endereço URL); (4) uma declaração de que se está agindo em boa-fé e que se acredita que o uso do material da forma alegada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou por lei; e (5) uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas, sob pena de perjúrio, e de que a USUÁRIA e/ou VISITANTE é a proprietária dos direitos autorais ou autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais alegadamente violados.

9. Segurança

Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.

Usamos técnicas de criptografia em todas as páginas, não armazenamos e não temos acesso a nenhuma senha de nenhum usuário em formato legível, todas as transações de pagamento são realizadas por fornecedores de intermediação de pagamento (e por isso não armazenamos informações de pagamento). Nossos servidores estão hospedados em sistemas de nuvem que seguem padrões rigorosos de segurança.

Se você nos fornecer as suas informações de cartão de crédito/débito, essas informações serão processadas por fornecedores terceirizados que seguem protocolos geralmente aceitos pela indústria, embora nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico seja 100% seguro.

10. Suporte

A PLATAFORMA oferece suporte dos serviços prestados à USUÁRIA durante o horário de atendimento: dias úteis (segunda a sexta-feira, com exceção de feriados), das 09:00 às 17:00.

O prazo normal de resposta a solicitações de suporte é de 48 horas úteis.

Os canais de atendimento são: suporte@estilinga.com e o Chat disponível no site.

Não são considerados canais de atendimento os perfis da PLATAFORMA em redes sociais ou sites de terceiros.

11. Privacidade

A Política de Privacidade é tratada em detalhes no documento disponível em: https://estilinga.com/privacidade

A USUÁRIA, ao criar uma conta de USUÁRIA na PLATAFORMA, aceita estes termos de uso e a política de privacidade apresentadas.

12. Isenção de responsabilidades e garantias

A PLATAFORMA presta os serviços da PLATAFORMA “na forma como se encontram”, “com todas as falhas que apresentem” e “conforme disponíveis,” sem qualquer garantia de qualquer espécie, inclusive sem qualquer garantia implícita ou condição de mercantilidade, adaptabilidade a finalidade específica, iniciativa profissional, não infração ou qualquer outra garantia, até o limite permitido por lei.

A PLATAFORMA poderá, a seu exclusivo critério (não tendo, contudo, qualquer obrigação neste sentido), triar, monitorar e/ou editar qualquer conteúdo, a qualquer tempo e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio.

Não obstante a qualquer disposição em contrário no presente instrumento, em hipótese alguma poderá a PLATAFORMA ser considerada “editora” de qualquer conteúdo de USUÁRIA, endossar qualquer conteúdo de USUÁRIA, e não se responsabilizará por qualquer conteúdo de USUÁRIA gravado por upload, publicado, postado e/ou disponibilizado por qualquer USUÁRIA ou terceiro por intermédio dos serviços da PLATAFORMA, qualquer que seja o uso ou a USUÁRIA, por danos, exclusões ou prejuízos relacionados ao conteúdo ou causados por USUÁRIAS, ou ainda qualquer dano, custo ou prejuízo incorridos ou sofridos por USUÁRIAS ou terceiros em decorrência de conteúdo de USUÁRIA publicados, acessado e/ou utilizado em boa fé. Além disto, a PLATAFORMA não se responsabiliza por qualquer erro, difamação, calúnia, falsidade ideológica, obscenidade, pornografia, incitação e/ou qualquer outro tipo de conteúdo de USUÁRIA que viole leis e direitos encontrados por USUÁRIAS ou terceiros.

A USUÁRIA reconhece que há riscos na utilização da PLATAFORMA e e/ou ligados a ela e/ou ao negociar por intermédio dela ou de qualquer serviço de terceiros por intermédio da PLATAFORMA ou a esta ligados, e que a PLATAFORMA não pode oferecer e não oferece qualquer tipo de garantia em relação aos resultados do uso e/ou da interação com esses serviços. A USUÁRIA, pelo presente, assume todos esses riscos, responsabilidades e/ou danos de qualquer espécie decorrentes de tais interações ou que resultem delas. Esses riscos podem abranger, entre outros, falsas declarações de informações sobre e por serviços de terceiros e conteúdo licenciado, violações de garantias e contratos, violação de direitos, e pleitos decorrentes.

Não recomendamos o uso da PLATAFORMA como host de conteúdo pessoal e não assumimos qualquer obrigação em relação à segurança ou integridade ou qualquer risco relativo a violações ou danos a conteúdos do gênero.

13. Resolução de controvérsias:

As partes envolvidas neste Termo de Uso se comprometem a realizar sessões de negociação e mediação como medida prioritária para a resolução de eventuais controvérsias.

Caso seja necessário, fica eleito o foro da comarca de Limeira/SP, Brasil.

Atualizado em 2021-07-21